RGPD - Regulamento Geral de Protecao de Dados

Ultima atualizacao: 7 de Janeiro de 2026

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) da-lhe controlo sobre os seus dados pessoais. Esta pagina explica os seus direitos e como os pode exercer.

1. Responsavel pelo Tratamento de Dados

Como responsavel pelo tratamento dos seus dados, garantimos que os seus dados sao tratados de forma legal, justa e transparente.

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD confere-lhe os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

2.1 Direito de Acesso

Tem o direito de saber:

• Se tratamos os seus dados pessoais.
• Que dados pessoais temos sobre si.
• Para que finalidades usamos os seus dados.
• A quem divulgamos os seus dados.
• Por quanto tempo guardamos os seus dados.
• A origem dos seus dados (se nao foram fornecidos por si).

Pode pedir uma copia gratuita dos seus dados pessoais.

2.2 Direito de Retificacao

Tem o direito de:

• Corrigir dados pessoais incorretos.
• Completar dados pessoais incompletos.

Iremos retificar os dados sem demora injustificada.

2.3 Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

Pode pedir a eliminacao dos seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original.
• Retira o seu consentimento.
• Opoe-se ao tratamento e nao ha motivos legitimos prevalecentes.
• Os dados foram tratados ilegalmente.
• Os dados devem ser apagados por obrigacao legal.

Nota: Este direito nao e absoluto. Podemos recusar se houver obrigacoes legais de manter os dados.

2.4 Direito a Restricao do Tratamento

Pode pedir a restricao do tratamento quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante a verificacao).
• O tratamento e ilegal, mas prefere restricao em vez de apagamento.
• Ja nao precisamos dos dados, mas precisa deles para acoes legais.
• Opos-se ao tratamento (durante a verificacao).

2.5 Direito a Portabilidade dos Dados

Tem o direito de:

• Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automatica.
• Transmitir esses dados a outro responsavel pelo tratamento.
• Pedir a transmissao direta entre responsaveis (quando tecnicamente possivel).

Este direito aplica-se a dados que forneceu com base no consentimento ou contrato.

2.6 Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

• O tratamento e baseado em interesses legitimos.
• O tratamento e para marketing direto.
• O tratamento e para fins de investigacao ou estatisticos.

Para marketing direto, a oposicao e sempre respeitada. Para outros casos, avaliamos se existem motivos legitimos prevalecentes.

2.7 Direitos Relacionados com Decisoes Automatizadas

Tem o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos juridicos ou significativos.

Nota: Nao utilizamos decisoes automatizadas neste site.

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos:

1. Envie um email para support@swiftlocale.com.
2. Indique claramente o direito que pretende exercer.
3. Forneca informacoes para verificar a sua identidade.
4. Descreva o seu pedido com detalhe.

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser prolongado por mais 60 dias, sendo informado.

4. Consentimento e Como Retira-lo

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento anterior.

4.1 Como Retirar o Consentimento

• Newsletter: Clique no link de cancelamento em qualquer email.
• Cookies: Use as definicoes do seu navegador ou o nosso banner de cookies.
• Outros: Envie email para support@swiftlocale.com.

5. Gestao de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiencia. Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

5.1 Atraves do Banner de Cookies

Quando visita o nosso site pela primeira vez, apresentamos um banner de cookies. Pode aceitar ou rejeitar cookies nao essenciais.

5.2 Atraves do Navegador

Pode configurar o seu navegador para:

• Bloquear todos os cookies.
• Aceitar apenas cookies de primeira parte.
• Eliminar cookies quando fecha o navegador.
• Receber avisos antes de aceitar cookies.

Nota: Bloquear cookies pode afetar a funcionalidade do site.

5.3 Tipos de Cookies que Usamos

• Cookies Essenciais: Necessarios para o funcionamento basico.
• Cookies de Preferencias: Guardam as suas escolhas.
• Cookies de Analise: Ajudam-nos a melhorar o site.

6. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Para newsletter e cookies nao essenciais.
• Interesse Legitimo: Para analise e melhoria do site.
• Obrigacao Legal: Para cumprir requisitos legais.

7. Transferencias Internacionais

Os seus dados sao tratados principalmente na Uniao Europeia. Se houver transferencias para fora da UE, garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao da Comissao Europeia.
• Decisoes de adequacao (para paises com protecao equivalente).

8. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizativas para proteger os seus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes.
• Controlo de acesso restrito.
• Monitorizacao de seguranca continua.
• Backups regulares e seguros.
• Formacao da equipa em protecao de dados.

9. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos, iremos:

• Notificar a autoridade de controlo em 72 horas.
• Informa-lo diretamente se o risco for elevado.
• Documentar a violacao e as medidas tomadas.

10. Reclamacoes

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode:

1. Contactar-nos primeiro em support@swiftlocale.com.
2. Apresentar reclamacao junto da Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD).

11. Alteracoes a Esta Politica

Podemos atualizar esta politica para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. A data da ultima atualizacao esta indicada no topo desta pagina.

Recomendamos que reveja esta pagina periodicamente.

12. Contacto para Questoes de RGPD